Workshop " A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano" será realizado dia 16 de maio
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), juntamente com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), realizarão no dia 16 de maio de 2018, às 09h, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina, o workshop " A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano".
O Núcleo de Regularização Fundiária, que foi implantado recentemente, tem como objetivo auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado.
Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; e oferta de apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária.
A decisão de realização do workshop foi decidida em reunião no dia 24 de abril, realizada entre a APPM e o NRF. Durante o encontro, o consultor NRF/CGJ, Richard Torsiano, fez uma explanação sobre o Núcleo, suas atribuições e demandas em relação à parceria com a APPM, assim como sobre a regularização fundiária urbana no Brasil e os marcos legais relacionados à matéria.
O consultor ressaltou ser fundamental a participação das prefeituras municipais no processo de regularização fundiária urbana para que se possa buscar soluções integradas e coletivas, baseadas na realidade piauiense.
O presidente da APPM e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto, ressaltou o interesse dos prefeitos piauienses de avançarem na matéria, mas acrescentou haver dificuldades financeiras e administrativas. Dessa forma, segundo o prefeito, o evento a ser realizado em parceria com o NRF deve auxiliar no debate de demandas e soluções na área de regularização fundiária urbana no Estado, assim como a melhor forma de condução das medidas que devem ser adotadas pelos municípios nesta seara. Gil Carlos Modesto sugeriu ainda que a reunião seja voltada aos prefeitos dos municípios-polo dos Territórios de Desenvolvimento do Piauí e corpo jurídico das prefeituras.
Fonte: APPM e TJ/PI