Terreno da UBS: desembargadora do TJ/PI mantém decisão do juiz e terreno continua desapropriado

A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Dias, do Tribunal de Justiça do Piauí(TJ/PI), concedeu decisão em que mantém o terreno para construção de uma unidade de saúde desapropriado em favor da Prefeitura Municipal de São João do Piauí. A decisão foi proferida hoje, dia 4 de julho.

Na decisão, a desembargadora indefiriu o pedido de suspensão da decisão do juiz, interposto por David Paulo Alves Filho, ex-proprietário do terreno. A decisão deve ser encaminhada com urgência para conhecimento da Comarca.

A desembargadora sustenta que todos os requisitos legais foram cumpridos pelo Município para desapropriação do imóvel: Decreto de utilidade pública, Propositura da ação de desapropriação, Depósito prévio do valor da oferta, Requerimento expresso.