Telegram cumpre ordem do STF e apaga mensagem que atacava PL das Fake News
O Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10) uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a remoção de uma mensagem enviada aos usuários da plataforma que atacava o PL das Fake News.
O Judiciário obrigou ainda o Telegram a disparar uma nova mensagem informando que o comunicado anterior caracterizava "flagrante e ilícita desinformação".
"Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares", diz o texto.
Às 13h04 desta quarta, o blog do colunista Valdo Cruz informou que o ministro Alexandre de Moraes determinou que se o Telegram não apagasse a mensagem com críticas ao PL das Fake News, a empresa poderia ser multada, e ter o aplicativo suspenso por 72 horas.
A plataforma cumpriu a decisão às 15h06 desta quarta.
A decisão de Moraes
A decisão assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
"Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais", diz Moraes no documento.
Moraes também afirma, no texto, que o Telegram é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".
A mensagem do Telegram
A mensagem enviada pelo Telegram na terça-feira (9), que foi apagada após ordem do STF, dizia que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
O texto em tom alarmista diz respeito ao projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Em linhas gerais, o projeto prevê:
- obriga que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil;
- criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;
- responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
- determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
- determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
- estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
- estende a imunidade parlamentar às redes sociais;
- deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
Fonte: G1