TCE/PI notifica 618 órgãos para que regularizem informações sobre licitações e contratos; São Francisco de Assis está entre os municípios notificados

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) está notificando 618 órgãos municipais e estaduais do Piauí para que disponibilizem os dados sobre licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web do TCE/PI, relativos aos exercícios de 2019 e 2020, conforme determinado na Instrução Normativa n.º 06/2017. As notificações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno e ocorrerão via sistema de Cadastro de Avisos do Tribunal.

Os dados são essenciais para análise e instrução dos processos de contas e de outros processos de fiscalização e a não disponibilização ou a disponibilização de forma não prevista na Instrução Normativa n.º 06/2017, podem configurar irregularidade na prestação de informações ao TCE/PI.

Estão sendo notificados 96 órgãos estaduais, 217 prefeituras, 196 câmaras municipais, 69 Regimes Próprios de Previdência Social Municipais e outros 40 órgãos de administração municipal. O levantamento das informações foi feito pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e a DFESP (Diretoria de Fiscalizações Especializadas).

Os gestores devem providenciar o cadastro de licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à homologação de licitações não finalizadas no sistema Licitações Web; o cadastro das liberações de Sistema de Registro de Preços no sistema Licitações Web; o cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web ; a conclusão dos cadastros de contratos iniciados/reabertos no sistema Contratos Web; e a informação de subcontratações no sistema Contratos Web.

Os gestores terão 10 dias úteis para a prestação das informações solicitadas. A regularização da situação poderá mitigar a repercussão do descumprimento da Instrução Normativa n.º 06/2017 na análise e julgamento de processos de contas ou de fiscalização.

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

O município de São Francisco de Assis, que figura na lista de notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, chamou atenção pelo número de licitações notificadas. São diversas licitações que não estão devidamente com dados alimentados na Corte de Contas.

Muitas das licitações realizadas no município em 2019 e 2020 são de valores volumosos e somados chegam a casa dos milhões.

Confira abaixo:

Os municípios de Pedro Laurentino e João Costa também estão incluídos na lista de licitações notificadas, com a necessidade de alimentação de dados no TCE/PI. Foram diversas as licitações notificadas nestes municípios.

Fonte: Com informações do TCE/PI