STJ reconhece legalidade da gestão de Rejane Dias e arquiva ação penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão colegiada, pelo arquivamento da ação penal que envolvia a ex-deputada federal Rejane Dias, referente ao período em que exerceu o cargo de Secretária Estadual de Educação do Piauí.

Atualmente Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), cargo que ocupa desde 2023, Rejane manifestou-se em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira (8), destacando sua confiança na Justiça e reafirmando sua trajetória pública pautada pela legalidade e pela defesa da educação.

"É com serenidade e um profundo senso de justiça que compartilho o desfecho de um longo processo que visou a minha conduta como gestora pública à frente da Educação do Piauí. O Conselho Superior do STJ, em decisão colegiada, determinou o arquivamento do pedido de ação penal, reconhecendo a total inexistência de justa causa para as acusações. A decisão judicial atesta o que sempre soube: a legalidade e a transparência absolutas que guiaram nossa gestão", afirmou.

Com carreira marcada por compromissos institucionais e por sua atuação firme em prol da educação, Rejane Dias sempre foi reconhecida pela dedicação a causas sociais, especialmente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiências. Sempre atuou de forma ética, responsável e transparente, buscando sempre o melhor para a população. O arquivamento da ação reafirma a integridade de sua atuação e fortalece ainda mais sua imagem como gestora comprometida com o interesse público.

Confira a íntegra da nota da conselheira Rejane Dias:

"É com serenidade e um profundo senso de justiça que compartilho o desfecho de um longo processo que visou a minha conduta como gestora pública à frente da Educação do Piauí. O Conselho Superior do STJ, em decisão colegiada, determinou o arquivamento do pedido de ação penal, reconhecendo a total inexistência de justa causa para as acusações. A decisão judicial atesta o que sempre soube: a legalidade e a transparência absolutas que guiaram nossa gestão.

Minhas formações em Direito e Administração sempre guiaram minha conduta na gestão pública, pautada pelo zelo às pessoas e pela estrita observância da Constituição e das leis. A legalidade de todos os atos foi comprovada pela aprovação regular das prestações de contas nos mais diversos órgãos de controle, como TCU, TCE, FNDE e conselhos estaduais. No entanto, em um ambiente de tensão e espetacularização, foi levado ao STJ um pedido de ação penal que, no entanto, não apresentava nenhum indício de ilegalidade ou um único documento que comprovasse qualquer ato contrário à Lei da minha parte.

Para além dos autos e processos, confesso o quanto este período foi doloroso para mim e a minha família. Foram mais de três anos em que acusações infundadas tentaram manchar não apenas o meu nome, mas a minha história como mulher, mãe e esposa. A carga é sempre mais pesada para as mulheres na vida pública mas a minha fé na justiça de Deus e nas instituições democráticas foi meu esteio, mantendo-me firme na certeza de que a verdade prevaleceria. Essa verdade é a mesma que construímos com trabalho na Secretaria de Educação. Sob a minha gestão, com uma equipe dedicada, entregamos legados concretos para o povo piauiense:

1. Levamos educação superior a todos os 224 municípios através da UAPI, tornando o Piauí o único estado do país com 100% de cobertura.
2. Inovamos com o Canal Educação, usando tecnologia para levar ensino de qualidade a todos os cantos do estado.
3. Democratizamos o acesso à universidade com o PRÉ-ENEM SEDUC, colocando milhares de jovens da rede pública nas melhores faculdades do país.
4. Implementamos o programa "Poupança Jovem", já inovando no incentivo aos nossos estudantes, no combate à evasão escolar e na redução de reprovações no ensino médio;
5. Expandimos as escolas de tempo integral, oferecendo mais oportunidades e proteção social aos nossos estudantes e valorizamos os professores, com progressões de carreira e incentivo à pós-graduação.

Agora, com o capítulo judicial encerrado, sigo honrada e renovada em meu compromisso com uma gestão pública íntegra, técnica e transparente, sempre ao serviço do povo.
Agradeço imensamente a Deus – minha fortaleza! – à minha família e aos amigos que, de forma inquebrantável, acreditaram em mim.

Rejane Ribeiro Sousa Dias
(Ex-Deputada, Ex-Secretária Estadual de Educação e atual Conselheira do TCE-PI)"