Deputado Firmino Paulo comemora lei que cria o Serviço de Inspeção Sanitária para regulamentar os alimentos produzidos no Piauí

Projeto que cria o Serviço de Inspeção Sanitária para regulamentar os alimentos produzidos no Piauí que são de origem animal foi sancionado e virou lei em 30 de dezembro de 2020. A sanção foi comemorada pelo deputado estadual Firmino Paulo, que empreendeu esforços para aprovação deste projeto, que será muito valioso para o Piauí.

Dentre outros dispositivos, a lei permite a comercialização destes produtos alimentícios produzidos de forma artesanal desde que estejam devidamente registrados junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi). O produto artesanal será identificado por um selo único com a indicação ARTE. 

"Propomos a criação do Serviço de Inspeção Sanitária para regulamentar os alimentos produzidos no Piauí que são de origem animal, e claro, atendendo às boas práticas de produção, higienização e qualidade. No bojo do projeto acrescentamos artigo que permite a comercialização destes produtos alimentícios produzidos de forma artesanal desde que estejam devidamente registrados junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi). O produto artesanal será identificado por um selo único com a indicação ARTE. Para nossa alegria, o projeto foi sancionado pelo poder executivo e virou lei no dia 30 de dezembro", disse o deputado piauiense.