Prefeitura anuncia medidas para contenção de despesas

16/11/2026

Um pacote de medidas temporárias de contenção, racionalização e controle de despesas será adotado com a publicação do decreto n°116/2026, de 12 de novembro, o "Decreto da Austeridade Fiscal". Assinado pelo prefeito Ednei Amorim, as medidas visam a adequação orçamentária e financeira do exercício 2026.

Entre as medidas, destacam-se às de contenção de despesas administrativas, de pessoal e de custeio; certificação de cobertura financeira como condição para emissão de empenhos; e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2026.

Para isso, serão revistas imediatamente as despesas administrativas, com redução de despesas não essenciais, priorizar despesas obrigatórias e de caráter continuado, evitar novas obrigações, reavaliar contratos, convênios, serviços terceirizados e demais despesas.

Diárias estão restritas aos deslocamentos indispensáveis ao serviço público e estão suspensas novas nomeações para cargos em comissão.

Outra medida é a redução da despesa global com pessoal, englobando cargos em comissão, contratações temporárias, gratificações de natureza temporária ou discricionária, inclusive com exoneração de ocupantes de cargos em comissão.

O decreto suspende ainda a realização de festividades até o dia 31 de dezembro de 2026, de festas custeadas pelo município; patrocínios, apoios financeiros e despesas correlatas; contratação de shows, eventos recreativos e solenidades não essenciais; e despesas de publicidade que não tenham caráter institucional, educativo e informativo.

As medidas não poderão comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde, educação, limpeza pública, transporte de pacientes e manutenção dos serviços indispensáveis à população.

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