Município de Pedro Laurentino, na administração de Léo Leite, é condenado a pagar R$ 113 mil a servidores

O Município de Pedro Laurentino, administrado pelo prefeito Léo Leite, foi condenado a pagar R$ 113.037,38 (cento e treze mil, trinta e sete reais e trinta e oito centavos) referentes ao atraso dos salários dos servidores relativos ao mês de dezembro do ano de 2016. 

A sentença foi dada nessa terça-feira (02). O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedro Laurentino ingressou com ação e cobrança para cobrar valores em virtude de atraso dos pagamentos da remuneração dos servidores públicos referentes ao mês de dezembro do ano de 2016, no valor de R$ 113.037,38.

O Município apresentou defesa alegando que os servidores públicos não provaram que prestaram concurso público e que se os servidores não forem concursados existe violação à Constituição Federal, bem como a ausência de provas do inadimplemento municipal, além da ocorrência da prescrição quinquenal. 

O Sindicato juntou ao processo as portarias com a nomeação de todos os autores demonstrando que eles realmente fazem parte do quadro de servidores públicos do município de Pedro Laurentino. 

Conforme a decisão, restou-se entendido que os fatos alegados pelo sindicato e as provas apresentadas foram suficientes para comprovar a inadimplência do município, condenando o ente ao pagamento dos valores devidos. 

Fonte: GP1