Prefeito Ednei sanciona lei que beneficia comerciantes inadimplentes com o Fisco Municipal

07/07/2022

O prefeito de São João do Piauí, Ednei Amorim, sancionou nesta quinta-feira (07), em solenidade realizada na Prefeitura Municipal, a lei que beneficia todos os comerciantes que por ventura estejam multados pelo o departamento de tributos da prefeitura, consistido, praticamente, na anistia de débitos. 

Com a nova lei, houve uma redução no valor da multa aplicada pelo Fisco Municipal, que na lei antiga era de1.800 unidades fiscais, correspondente a R$ 7.344.00 reais, passando a ser, com a nova norma, de 200 unidades fiscais, resultando em R$ 816,00 reais.

Sem dúvida é um importante incentivo para o comércio local. 

O benefício para aqueles comerciantes que estão em débitos com o setor de tributos do Município reflete em uma redução de mais de 900%. 

Participaram da solenidade, além do prefeito Ednei Amorim; o Chefe do Departamento de Tributos Municipal, Wellington Ibiapino; a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, Evangelina Barroso; o Procurador Geral do Município, Gustavo Barbosa; toda equipe do setor de tributos; os suplentes de Vereador Zé Luiz e Vitório Henrique; bem como diversos comerciantes ou seus representantes.