Prefeito de São João do Piauí denuncia atos ilegais da Presidente da Câmara Municipal

29/06/2018

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, denunciou a Presidente da Câmara Municipal, a vereadora Nivia Selma Martins Nunes, por proferir atos ilegais que prejudicaram o município. Segundo a representação, feita perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em janeiro de 2018, a presidente do Poder Legislativo sanjoanense teria editado três decretos legislativos que autorizaram a anulação de dotação do executivo e suplementou créditos para a Câmara Municipal no total de R$ 113.620,00, sem que estes tenham sido propostos pelo prefeito do município.

Na denúncia, os advogados do prefeito Gil Carlos ressaltam que os decretos trouxeram imensos prejuízos à contabilidade do município quando da consolidação dos dados para confecção do balanço de 2017 e o consequente envio ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Conforme a denúncia, a edição dos três decretos foi de "elevada gravidade" e que o ato praticado pela gestora da Câmara Municipal, Nivia Selma Martins Nunes, subtraiu fatia do orçamento municipal, bem como os decretos foram editados por um poder que não possui competência para editá-los e sem previsão legal. Acrescenta ainda que a edição dos decretos comprometeram toda a execução orçamentária do município de São João do Piauí, além de ter gerado o perigo de inviabilizar a aplicação de recursos em áreas básicas, tais como saúde, educação e assistência social.

A vereadora está no seu primeiro mandato e foi eleita na coligação do prefeito, e na ocasião era uma das principais de sua confiança.

Informações: Portal Mandacaru