Prefeito de Pedro Laurentino, Léo Leite, é condenado a 2 anos e 4 meses de prisão

25/10/2018

Segundo o portal de notícia GP1, o prefeito de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa, foi condenado pela 3ª Vara Federal, Secção Judiciária do Piauí, a 2 anos e 4 meses de prisão por desvio de dinheiro público, em sentença proferida no dia 01 de outubro do corrente ano. O ex-prefeito José Leite de Sousa foi condenado na mesma ação a 3 anos de prisão.

O Juízo Federal concordou com as alegações do Ministério Público Federal que apontaram irregularidades cometidas pelo ex-gestor do município da época, José Leite, e seu irmão e secretário, atualmente o prefeito de Pedro Laurentino, Léo Leite.

Conforme o Ministério Público Federal, o ex-prefeito José Leite, em sua gestão, firmou contrato com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde - para sistema de abastecimento de água no município, recebendo para tanto, o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Porém, várias irregularidades na aplicações destes recursos foram detectadas, bem como a inexecução parcial da obra e execução em desconformidade com o projeto básico inicial da obra.

Foram detectados superfaturamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em relação aos serviços contratados, emissões de cheques nominados ao próprio emitente, dentre diversas outras irregularidades. O Juízo entendeu que existem provas suficientes de materialidade, autoria e dolo dos acusados na realização dos fatos, motivo que os condenaram por desvio de dinheiro público.

As penas privativas de liberdade foram convertidas em restritivas de direitos na realização prestação de serviço à comunidade, assim como prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverão ser arcadas por José Leite e R$ 3.000,00 (trÊs mil reais) por Léo Leite. Ambos ainda foram condenados à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Fonte: GP1