Prefeito de João Costa é denunciado por nepotismo, favorecimento ilícito e desvio de função pública
João Costa (PI) – O prefeito do município de João Costa, Gilson Castro de Assis, foi formalmente denunciado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pelos vereadores Roberto Gomes Tavares e Francisco André Silva Mamedio, que apontam a existência de uma estrutura administrativa marcada por nepotismo, favorecimento de familiares, desvio de função e possíveis fraudes em contratos públicos.
De acordo com a representação entregue à Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o gestor municipal teria nomeado, por meio de portarias recentes, pessoas com vínculos de parentesco e afetivos com o engenheiro civil do município, Waldir da Silva Costa Filho — servidor efetivo com jornada de 40 horas semanais.
Entre os nomes citados estão Jupicy Silva Costa, prima de Waldir, nomeada para o cargo de procuradora de assistência jurídica e presidente da comissão de contratação; e Marislane Miranda Costa, esposa do engenheiro, que foi designada para ocupar o cargo de secretária municipal de obras e serviços públicos. Segundo os vereadores, as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade e configuram prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Além disso, os parlamentares alertam para o fato de Waldir acumular sua função de engenheiro do município com o cargo de inspetor-chefe do CREA-PI na cidade de São Raimundo Nonato, distante cerca de 100 km de João Costa. Para os denunciantes, essa dupla atuação é incompatível com a carga horária exigida pela legislação municipal e pode comprometer a regularidade das atividades do servidor.
Outro ponto levantado na denúncia é a suspeita de favorecimento ilícito em licitações e contratos públicos, com indícios de superfaturamento em obras e serviços municipais. Os vereadores mencionam uma licitação suspensa recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no valor de mais de R$ 3 milhões, voltada para contratação de empresa de gerenciamento de frota, como um possível exemplo de irregularidade.
"A atual gestão parece repetir práticas já condenadas no passado. O prefeito já foi réu em ação de improbidade por contratar empresa de locação de veículos sem frota à disposição do município, com dano ao erário superior a R$ 161 mil. Agora, vemos uma nova rede de assessores e familiares assumindo postos estratégicos dentro da máquina pública", diz trecho da denúncia.
O documento ainda aponta o descumprimento de carga horária dos servidores envolvidos, além de indícios de transferência irregular de domicílios eleitorais e possível tentativa de manipulação da vontade popular no município, práticas que, segundo os parlamentares, "repudiam a moralidade e ferem o interesse público".
A denúncia foi protocolada no dia 25 de março e está em análise pelo Ministério Público.
Até o momento, a Prefeitura de João Costa ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.