Por unanimidade, TRE aprova prestações de contas do deputado eleito Dr. Gil Carlos

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) aprovou nesta quinta-feira (08) as contas da campanha do deputado estadual eleito Dr. Gil Carlos (PT-PI) no pleito deste ano.

" [...] observo a apresentação de dados objetivos acerca dos valores efetivamente empregados no custeio da campanha, viabilizando a fiscalização das contas, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto dos gastos efetivamente realizados, devendo as presentes contas serem aprovadas [...]", afirmou o relator do processo, Juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva.

A única ressalva apontada no acórdão diz respeito a condição jurídica de um doador de campanha. Contudo, demostrada a boa-fé e transparência do candidato e com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a ressalva não foi capaz de comprometer a regularidade das contas, razão pela qual foi afastada qualquer sanção ao candidato, incluídas as de natureza pecuniária.

Todos os demais pontos levantados no relatório inicial foram devidamente esclarecidos, resultando, ao final, por unanimidade, na aprovação das contas do deputado estadual eleito Dr. Gil Carlos.

Participaram do julgamento, além do Presidente do TRE, Desembargador Erivan Lopes; o Desembargador José James Gomes Pereira; os Juízes Doutores Lucas Rosendo Máximo de Araújo, Thiago Mendes de Almeida Ferrér, Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Juíza Doutora Lucicleide Pereira Belo e Juiz Doutor Kelson Carvalho Lopes da Silva, relator. Presente o Procurador Regional Eleitoral Doutor Marco Túlio Lustosa Caminha.