Por meio de decreto, Bolsonaro extingue conselhos e comissões da sociedade civil

Em mais uma de suas medidas radicais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decretou a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos criados até o final de 2018. A principal função destes grupos está em seu caráter consultivo, constituindo importante ferramenta de aproximação entre a sociedade civil e o governo.

Mesmo com o fim decretado, existem exceções previstas para reverter a medida. Isso depende da solicitação do órgão responsável à Casa Civil até o dia 28 de maio.

A medida impacta, especialmente, conselhos criados durante a administração do Partido dos Trabalhadores (PT) e que compunham o Plano Nacional de Participação Social. Entre eles estão: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, existem 700 grupos originados do Plano, e de outras medidas ao longo dos anos, em atuação no Brasil. De acordo com ele, a meta é reduzir o número para 50.

Entre os órgãos extintos estão:

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)

Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)

Comissão Nacional de Florestas (Conaflor)

Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)

Conselho Superior do Cinema (CSC)

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)

Conselho das Cidades (Concidades)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças

Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)

Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC)

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade ntelectual (CNCP)

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)

Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)

Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit)

Comissão Especial de Recursos (CER)

Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara)

Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre)

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

Informações: Sul21