MPPI realiza acordo extrajudicial para criação do Procon municipal em São João do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça e coordenador geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) , Nivaldo Ribeiro, firmou acordo extrajudicial na última quinta-feira (10) com o município de São João do Piauí, com o apoio do Promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa para a instalação e funcionamento do Procon no respectivo município.

De acordo com Nivaldo Ribeiro, o acordo foi celebrado com o objetivo de garantir a defesa constitucional dos consumidores dos municípios. Conforme os documentos, os bens para funcionamento dos órgãos, como equipamentos e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para os municípios, por meio de Termo de Cessão de Bens.

A prefeitura de São João do Piauí deve apresentar, até o dia 30 de maio deste ano, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a serem encaminhados ao Procon/MPPI.

Devem ainda apresentar à 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, com atuação na defesa do consumidor, informações sobre a estrutura física e de pessoal dos respectivos Procons municipais como a quantidade de funcionários, agentes fiscais, estagiários, e contatos a serem disponibilizados à população.

O prefeito de de São João do Piauí se comprometeu a cumprir integralmente os termos do acordo de cooperação técnica com o Procon/MPPI e com o Procurador-Geral de Justiça, para que a sede do Procon de São João do Piauí tem data prevista para o dia 04 de julho. A data coincide com a comemoração pelo 119 anos do município. Os cronogramas e prazos definidos nos Planos de Trabalho firmados serão monitorados pela Promotoria de Justiça do município.

Daniel Cavalcante Coelho Porto – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico de São João do Piauí; Nivaldo Ribeiro – Promotor de Justiça e coordenador do Procon/MPPI; Edivar Carvalho – Secretário executivo do Procon/MPPI