MPPI ajuíza ação contra o prefeito municipal e ex-secretários do município de João Costa por improbidade administrativa

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município de João Costa, Gilson Castro de Assis; a irmã Margareth Castro, que exerceu o cargo de Secretária Municipal de Administração; e o pai Elvídio Agostinho de Castro, que logo após assumiu o mesmo cargo. O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa é o autor da ação.

Durante o período de 2014, os ex-secretários e o atual gestor realizaram a contratação de empresas para serviços de construção e ampliação da rede de abastecimento de água, no valor total de R$77.955,01. Além disso, contrataram os serviços de assessoria e consultoria contábil no valor global gasto de R$64.700,00, e consultoria de gestão pública, que totalizou R$34.000,00. Por fim, também contrataram serviços para festividades, no valor de R$120.250,00.

Na ocasião, tais gastos foram realizados sem atender ao devido processo de dispensa e inexigibilidade, bem como demais regramentos licitatórios. Para o integrante do MP, a existência de dolo é evidente, tendo em vista que as aquisições por dispensa não possuem processos administrativos transparentes que justifiquem a escolha do fornecedor. "Os requeridos praticaram irregularidades caracterizadas como ato de improbidade administrativa, afrontando as diretrizes legais da boa administração e gerando impacto negativo no erário municipal", ressalta o promotor Jorge Luiz.

Diante disso, o MPPI requer a notificação das partes contrárias para, querendo, apresentar resposta escrita e após, seja recebida a petição inicial, citando as partes contrárias para, querendo, contestá-la. Outro pedido é a condenação dos réus nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 296.905,01.

Fonte: MPPI