Ministério Público investiga prefeito Léo Leite por nomear diversos parentes para cargos públicos
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí (Portaria nº 280/2019
), instaurou procedimento administrativo para apurar suposto caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Pedro Laurentino-PI, Leôncio Leite de Sousa.
O órgão ministerial recebeu ofício do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, em que encaminhou representação contra o prefeito de Pedro Laurentino, Léo Leite,, cujo teor menciona que este nomeou diversos parentes seus, do vice-prefeito e de vereador, como esposa, sobrinhas, irmãos etc.
Segundo o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal".
O promotor determinou a expedição de nota recomendatória a ser encaminhada ao prefeito Leôncio Leite.
Fonte: 180graus