Maus-tratos contra animais é crime e pode dar até cinco anos de prisão; denuncie

Em setembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra gatos e cachorros. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais aumentando a pena - que passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição de guarda. O autor do crime passa também a ter um registro de antecedentes criminais.

Antes das mudanças, a penalidade para violência contra animais silvestres, domésticos e domesticados era de detenção de três meses a um ano. As alterações se referem apenas a gatos e cachorros. 

Confira alguns tipos de maus-tratos:

- Amarrar ou acorrentar seu animal;

- Animal na rua;

- Bater, espancar, dar paulada, ferir, chutar, dar socos, mutilar as orelhas, mutilar o rabo, mutilar qualquer outra parte do corpo do animal;

- Atropelar sem prestar socorro;

- Animal no sol ou na chuva;

- Animal sem água ou sem alimento;

- Não levar o animal ao veterinário quando estiver doente;

- Animal com pulgas ou carrapatos;

- Animal em local sujo ou local com pouco espaço;

- Abandonar ou Envenenar;

- Rinhas de galo ou briga de cães;

Não se omita, em casos de maus tratos contra gatos e cachorros, denuncie!