Início de obra de nova Unidade Básica de Saúde é interrompido após destruição de canteiro; Prefeitura repudia ato

São João do Piauí (PI) – A Prefeitura Municipal de São João do Piauí divulgou uma nota oficial, nesta sexta-feira (5), denunciando a destruição do canteiro de obras onde será construída uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Alto Caixa D'Água. O terreno, já desapropriado por meio de ação judicial, seria destinado à construção de uma UBS do tipo Porte 2, viabilizada por convênio com o Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a nota, a área em questão, antes pertencente ao senhor David Paulo Alves Filho, estava desocupada, sem benfeitorias, e foi considerada de utilidade pública por meio de decreto municipal. A desapropriação foi autorizada judicialmente pelo juiz Dr. Ermano Chaves Portela, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em decisão proferida no dia 27 de março de 2025. Conforme a sentença, o Município atendeu aos requisitos legais e realizou o depósito da indenização com base no valor de mercado do imóvel, que possui 2.348,75m².

Com a legalidade do processo reconhecida judicialmente, a Prefeitura deu início às etapas legais e licitatórias para a construção da UBS, tendo inclusive expedido a ordem de serviço à construtora vencedora do certame.

Entretanto, segundo a administração municipal, as obras foram abruptamente interrompidas após uma ação violenta que resultou na destruição do canteiro. O episódio gerou perplexidade entre os moradores da cidade, que aguardavam o início da construção da nova unidade de saúde, considerada estratégica para a ampliação do atendimento básico na região.

A construtora responsável registrou boletim de ocorrência e aguarda a apuração do caso pelas autoridades competentes. A Prefeitura, por sua vez, classificou o ato como "violento, arbitrário e descabido", afirmando que espera a responsabilização dos envolvidos.

Nota da Prefeitura de São João do Piauí na íntegra:

"Com a finalidade de construir uma nova Unidade Básica de Saúde, do tipo Porte 2, fruto de convênio com o Governo Federal, por meio do Programa PAC, a Prefeitura de São João do Piauí entrou com uma ação judicial com pedido de liminar para desapropriação de imóvel por utilidade pública. O imóvel localiza-se no Bairro Alto Caixa D'Água, estava sem uso, isolado, sem qualquer benfeitoria, tendo como antigo proprietário o Sr. David Paulo Alves Filho.

Em 27 de março deste ano, o juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Dr. Ermano Chaves Portela, deu parecer favorável ao município de São João do Piauí para a devida desapropriação, já que todos os trâmites legais foram cumpridos.

Em sua sentença, o juiz reconhece que o referido imóvel, 2.348,75m2, é de utilidade pública, conforme decreto municipal, e que o Município, para apropriar-se do imóvel para a construção da unidade de saúde, deveria fazer o pagamento indenizatório ao proprietário em valor de mercado. Tal depósito já foi realizado.

Portanto, o imóvel pertence ao Município de São João do Piauí.

Diante disto, a Prefeitura encaminhou o processo legal e licitatório para construção da Unidade de Saúde, dando ordem de serviço à Construtora vencedora da licitação, para que iniciasse as obras.

Com perplexidade, a população sanjoanense acompanha a destruição do canteiro de obras do início da construção da Unidade de Saúde, numa ação violenta, arbitrária e descabida ocorrida nesta quinta, dia 5 de junho.

A empresa parou o início da obra, fez boletim de ocorrência e aguarda os procedimentos legais para que este crime seja apurado e punido aos seus responsáveis diretos e indiretos."