Governadores decidem manter congelamento de ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias
Depois de chegarem a anunciar o fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram voltar atrás e manter a medida por mais 60 dias.
O congelamento inicial, de 90 dias, acaba no dia 31 de janeiro e os governadores chegaram a divulgar que ele não seria prorrogado. Mas o cenário atual de instabilidade no mercado de petróleo, com o barril podendo ultrapassar US$ 90 e a expectativa de alta no preço dos combustíveis no Brasil, levou a pressões e críticas à decisão dos governadores.
Dentro do próprio grupo de chefes de Executivos estaduais começou uma discussão para reverter a decisão.
Até a tarde dessa quarta-feira (26), a proposta de prorrogação do congelamento por mais 60 dias já tinha o apoio de 26 governadores.
PEC
No início da semana, Wellington Dias disse que a proposta do governo Jair Bolsonaro de incluir o ICMS, um tributo estadual, na PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da energia elétrica no país é mais uma tentativa de transferência de responsabilidade.
Dias afirmou que a medida pode tirar cerca de R$ 27 bilhões de estados e municípios, desequilibrando suas contas. Ele também afirmou que, como 2022 é ano eleitoral, existem impedimentos constitucionais para as alterações pensadas pelo governo.
"Repito, neste caminho, estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução. Decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos e para prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios, não podemos apoiar", disse à Folha.
Veja a nota pública dos estados na íntegra:
Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.
Brasília, 26 de janeiro de 2022.
Assinam esta nota:WALDEZ GÓESGovernador do Estado do AmapáWILSON LIMAGovernador do Estado do AmazonasCAMILO SANTANAGovernador do Estado do CearáIBANEIS ROCHAGovernador do Distrito FederalRENATO CASAGRANDEGovernador do Estado do Espírito SantoRONALDO CAIADOGovernador do Estado de GoiásFLÁVIO DINOGovernador do Estado do MaranhãoMAURO MENDESGovernador do Estado de Mato GrossoREINALDO AZAMBUJAGovernador do Estado de Mato Grosso do SulROMEU ZEMAGovernador do Estado de Minas GeraisHELDER BARBALHOGovernador do Estado do ParáJOÃO AZEVÊDOGovernador do Estado da ParaíbaRATINHO JÚNIORGovernador do Estado do ParanáPAULO CÂMARAGovernador do Estado de PernambucoWELLINGTON DIASGovernador do Estado do PiauíCLÁUDIO CASTROGovernador do Estado do Rio de JaneiroFÁTIMA BEZERRAGovernadora do Estado do Rio Grande do NorteEDUARDO LEITEGovernador do Estado do Rio Grande do SulCARLOS MOISÉSGovernador do Estado de Santa CatarinaBELIVALDO CHAGASGovernador do Estado de SergipeJOÃO DORIAGovernador do Estado de São Paulo