Ednei propõe rateio dos recursos do Fundeb aos profissionais da Educação

O prefeito de São João do Piauí, Ednei Amorim, enviou hoje(6) à Câmara Municipal de Vereadores, em caráter de urgência, projeto de lei que dispõe sobre pagamento de Abono aos profissionais da Educação, de acordo com o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB) e de Valorização dos profissionais da Educação.

O valor global destinado ao pagamento do abono será para integrar 70% de todos os recursos recebidos durante o ano de 2021, no que se refere ao pagamento de professores e pessoal de apoio ao magistério.

Em reunião realizada neste domingo(5) com os profissionais da Educação, Ednei apresentou antecipadamente o projeto de lei à categoria. "É um reconhecimento aos profissionais, de valorização ao pagar o abono, tanto aos efetivos como aos seletistas", afirmou.

A categoria recebeu com muito entusiasmo o pagamento do abono, sendo contemplados os profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício. Os critérios serão definidos em decreto municipal, que será publicado em até 15 dias após aprovação do projeto na Câmara Municipal.

O projeto refere-se à aplicação da lei 14.113/2020, que cumpre os limites legais dos 70% da Educação Básica no exercício de 2021.

Além do abono, durante a reunião, Ednei anunciou o pagamento do 13º aos seletistas.