Deputado Gil Carlos propõe destinar 30% de recursos de eventos públicos para artistas piauienses

O deputado estadual Gil Carlos (PT) apresentou, no dia 18 de maio, na Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que propõe mudanças na legislação estadual para ampliar a participação de artistas locais em eventos financiados com recursos públicos. A proposta altera a Lei nº 6.777/2016 e cria o Programa de Fomento e Regulamentação de Eventos Culturais.

Pelo texto, pelo menos 30% dos recursos estaduais destinados, direta ou indiretamente, a manifestações culturais, shows, eventos artísticos e atividades similares deverão ser aplicados na contratação de artistas locais ou regionais.

A medida também alcança eventos privados que recebam patrocínio ou qualquer tipo de incentivo financeiro do Estado. Segundo o projeto, a regra valerá para apresentações promovidas pela administração pública direta e indireta, além de festividades apoiadas com verba estadual.

O texto define como artistas locais ou regionais cantores, bandas, DJs, rappers, grupos de dança, teatro, manifestações folclóricas e instrumentistas residentes no Piauí. No caso de grupos, será considerada a maioria dos integrantes domiciliados no estado.

De acordo com a proposta, as contratações deverão ocorrer, preferencialmente, por meio de chamamento público, credenciamento ou inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação federal. Para participar, artistas e grupos precisarão estar cadastrados junto à Secretaria Estadual de Cultura ou órgão equivalente.

O projeto prevê ainda que a escolha dos artistas caberá ao diretor artístico do evento ou ao responsável pela produção, desde que seja respeitado o percentual mínimo estabelecido. Caso não haja profissionais aptos ou cadastrados para determinado estilo musical ou artístico, o índice poderá ser reduzido mediante justificativa formal da Secretaria de Cultura.

Fonte: GP1