Decisão liminar determina que Zé Guinguirro receba seu salário enquanto estiver de licença médica

Decisão judicial liminar desta segunda-feira (20), determina que o Presidente da Câmara pague o subsídio do vereador Zé Guinguiro durante todo o tempo em que ele estiver de licença médica. A decisão foi proferida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca de São João do Piauí.

Zé Guinguirro foi acometido de grave enfermidade, quando sofreu concomitantemente, hipoacusia bilateral de longa data, perda auditiva neurossensorial moderada a esquerda e profunda à direita, bem como realizou cirurgia de catarata, o que está o impedido de exercer suas funções como vereador pelo prazo de 130 (cento e trinta) dias, por recomendação médica.

Com isso, o vereador solicitou licença para tratamento médico de saúde, sem prejuízo dos vencimentos, por meio de requerimento protocolado e dirigido ao Presidente da Câmara de São João do Piauí, Moacyr Carlos Rocha Neto, no dia 11/10/2021 às 10h21min. No entanto, Zé Guinguirro não recebeu seu salário de novembro, nem de dezembro.

Diante do não recebimento do seu salário, Zé impetrou mandado de segurança em face do Presidente da Câmara, obtendo nesta segunda-feira decisão liminar que determinou que este promova o pagamento dos subsídios mensais de Zé Guinguirro, de forma integral, durante todo o período em que se encontrar afastado por motivo de doença, inclusive pagando os valores correspondentes ao mês de novembro de 2021, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária pessoal no importe de R$ 1.000,00 (mil reais),

O fundamento da decisão foi tomada com base no art. 76, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Piauí.