CNPJ alfanumérico passa a valer para novas empresas a partir de 31 de julho

A Receita Federal passa a implementar, a partir do dia 31 de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico para as novas empresas criadas em todo Brasil. A mudança no documento se deve ao crescimento contínuo de empreendimentos e ao esgotamento dos números disponíveis para novos CNPJs, visto que, até o mês de maio, havia mais de 25,5 milhões de negócios ativos no país.

De acordo com a Receita Federal, o Cadastro continuará com 14 dígitos, com números de 0 a 9, mas também passará a conter letras de A a Z. O órgão destacou que os CNPJs emitidos anteriormente não serão afetados.

Para a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, o novo formato do documento não trará prejuízos para quem já possui um empreendimento.

"Os empresários não devem se preocupar com seus atuais CNPJs, compostos só de números, pois eles continuam com toda a validade, sem nenhum problema. Não existe nenhum tipo de adaptação que os nossos empresários precisem procurar a Receita Federal ou as Juntas Comerciais para se adequarem. O importante neste momento é ressaltar que a partir do dia 25, a base do CNPJ ficará indisponível. Isso será necessário para que a gente possa adequar o sistema para receber esses novos CNPJs. Somente os órgãos que terão que se adaptar a esta mudança. Já para os empreendedores que estão se organizando para formalizar seus negócios, é importante que estejam informados sobre a novidade", concluiu.

Confira o cronograma

1- 23/07 a 25/07: Das 21h do dia 23 às 7h do dia 25, a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.

2- 25/07: A partir das 7h, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ alfanumérico.

3- 27/07: A partir das 7h, entrada em produção dos sistemas.

4- 31/07: Implementação do CNPJ alfanumérico.