CAF: cadastro também é feito na Secretaria de Desenvolvimento Rural
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF está sendo realizado também na Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável. O CAF substitui o DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF.
Gratuito e com validade de 2 anos, o CAF garante uma série de benefícios aos agricultores familiares. Dentre os benefícios, citam-se:
- Acesso ao PRONAF
- Assistência Técnica e Extensão Rural
- PNAE
- Garantia Safra
- Seguro da Agricultura Familiar
- Programa de Garantia de Preços Mínimos
- Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar
- PAA
- Aposentadoria Rural
- Auxílio Emergencial Financeiro
São necessários os seguintes documentos para emissão do CAF:
- RG e CPF
- Certidão de casamento
- Comprovante de residência
- Contato telefônico
- Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - INSS
- Extrato de Benefícios Sociais - Caixa
- Documentos da terra - escritura, recibo
- CAR - Cadastro Ambiental Rural
Para os não proprietários: contrato de comodato, arrendamento, meiação com, no mínimo, 12 meses de feito(renda dos últimos 12 meses)
A Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h, na Travessa João F. Vasconcelos, no mesmo prédio onde funciona o Restaurante Popular.