CAF: cadastro também é feito na Secretaria de Desenvolvimento Rural

14/09/2023

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF está sendo realizado também na Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável. O CAF substitui o DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF.

Gratuito e com validade de 2 anos, o CAF garante uma série de benefícios aos agricultores familiares. Dentre os benefícios, citam-se:

- Acesso ao PRONAF

- Assistência Técnica e Extensão Rural

- PNAE

- Garantia Safra

- Seguro da Agricultura Familiar

- Programa de Garantia de Preços Mínimos

- Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar

- PAA

- Aposentadoria Rural

- Auxílio Emergencial Financeiro

São necessários os seguintes documentos para emissão do CAF:

- RG e CPF

- Certidão de casamento

- Comprovante de residência

- Contato telefônico

- Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - INSS

- Extrato de Benefícios Sociais - Caixa

- Documentos da terra - escritura, recibo

- CAR - Cadastro Ambiental Rural

Para os não proprietários: contrato de comodato, arrendamento, meiação com, no mínimo, 12 meses de feito(renda dos últimos 12 meses)

A Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h, na Travessa João F. Vasconcelos, no mesmo prédio onde funciona o Restaurante Popular.